Lei de responsabilidade sócio-ambiental é oportuna?

Lei de responsabilidade sócio-ambiental é oportuna?

É necessária?

Já existe a lei de responsabilidade fiscal. Um governante não pode gastar mais do que lhe permite o montante dos impostos recolhidos. Pelo menos não deveria. Veja alguns pontos abordados por Leonardo Boff em artigo na revista Domtotal.

Penas – Assistimos a um acúmulo de desastres sócio-ambientais nos últimos tempos: desabamentos de encostas, enchentes avassaladoras e centenas de vítimas fatais. Não seria caso de uma lei de responsabilidade sócio-ambiental, com pesadas penas para os que não a respeitarem?

Refúgios – Os pobres são culpados por pendurarem suas casas nos morros, ainda que por necessidade. Mas os ricos também estão nas encostas, por razões diferentes, com mansões escondidas entre o verde das árvores. É só observar as cidades com morros sedutores para se morar num refúgio de verde mas a poucos passos do conforto da cidade. E as mansões nas encostas à beira-mar ou à margem dos rios e lagos? As pessoa físicas e jurídicas estão na roda.

Empresas – As empresas costumam pensar apenas em si mesmas e nos lucros de seus acionistas. Elas precisam olhar além dos cifrões. Precisam acordar para o suicídio. Não vivem num mundo a parte: são inseridas numa determinada sociedade, situam-se num determinado ecossistema e são também responsáveis pela qualidade de vida das pessoas dentro dela e à sua volta.

Sobrevivência – Mas, uma nota:  responsabilidade social não é a mesma coisa que obrigação social prevista em lei. É obrigação moral. É compromisso para consigo mesmo e para com a sociedade. Não se trata de fazer para a sociedade uma filantropia, mas de envolver-se em projetos de sobrevivência própria  e da humanidade . Entretanto,  num regime neoliberal isso parece impossível. A maximização dos lucros é o que conta. Não importa a que preço.

Responsabilidade ambiental – A responsabilidade social é insuficiente. Não inclui o ambiente. São poucos os que perceberam a relação do social com o ambiental. Ela é intrínseca. Todas as empresas e cada um de nós vivemos no chão, não nas nuvens: respiramos, comemos, pisamos os solos.  Quer dizer, estamos dentro da natureza e somos parte dela. Ela pode viver sem nós como o fez por bilhões de anos. Nós não podemos viver sem ela.

Resíduos – Isso que parece óbvio, não o é para a grande parte das pessoas. Por que excluimos a natureza? Porque somos todos antropocêntricos. Pensamos apenas em nós próprios. A natureza é exterior. Por isso, desmatamos, usamos agrotóxicos que contaminam os rios, jogamos no ar toneladas de gases de efeito estufa, destruímos a mata ciliar, não observamos o curso dos rios que nas enchentes podem levar tudo.

Democracia ambiental – Nossa democracia não pode incluir apenas os seres humanos. Sem os demais  membros da comunidade ecossistêmica de vida, não somos nada. Els emitem sinais de alerta. Chamam nossa atenção para riscos que podem acontecer e que podemos evitar.

Não basta a responsabilidade social, a natureza precisa de atenção. Não está na hora de uma lei de responsabilidade sócio-ambiental? Leonardo Boff entende que sim.